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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:49
Vendedor agredido e desrespeitado por supervisores será indenizado por danos morais
Ao negarem provimento ao recurso da empresa, os julgadores também mantiveram o valor da indenização fixado na sentença, de R$ 3 mil, tidos como usuais na Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:14
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção
O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 17:24
Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:49
Vale afasta condenação por morte de técnico a caminho do novo emprego
Ele dirigia seu próprio carro e ia de casa para o trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 11:34
Banco não terá de indenizar consultora que teve demissão divulgada na imprensa
Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 11:47
Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:30
Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade
A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:36
Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:39
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:24
Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego
A empresa não demonstrou a motivação da dispensa.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 10:23
Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança
O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:20
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:08
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:02
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 11:58
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 10:01
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:58
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 16:58
Trabalhadora chamada de "bitch" por diretor não ganha dano moral
Por maioria, o colegiado entendeu que "bitch" não significa "prostituta".
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:50
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.

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